Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e uso do MeuControleML, plataforma de gestão para vendedores do Mercado Livre. Ao criar uma conta, contratar um plano, acessar a área logada ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes termos.

Se você utiliza o MeuControleML em nome de uma empresa, declara possuir poderes para aceitar estes termos em nome dessa empresa.

O MeuControleML oferece ferramentas de apoio à gestão comercial, precificação, análise de desempenho, acompanhamento de anúncios, automações e integrações com serviços de terceiros. As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano contratado, configuração da conta e disponibilidade das integrações.

O serviço não substitui a sua gestão operacional, contábil, fiscal, jurídica ou financeira. As informações exibidas devem ser verificadas pelo usuário antes de qualquer decisão comercial.

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
• Atividades feitas com sua conta serão presumidas como realizadas por você ou por pessoa autorizada.
• Você deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido ou incidente de segurança.

Algumas funcionalidades dependem de integrações com Mercado Livre, Mercado Pago, ERPs, provedores de e-mail, serviços de IA, plataformas de atendimento e outros terceiros. Essas integrações podem exigir autorizações, credenciais de acesso, permissões e configurações fornecidas por você.

O MeuControleML não controla a disponibilidade, regras, limites, políticas, alterações técnicas ou decisões comerciais desses terceiros. Instabilidades externas podem afetar temporariamente determinadas funcionalidades.

• Não utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas, abusivas ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar burlar limites de plano, autenticação, autorização, rate limits ou mecanismos de segurança.
• Não realizar engenharia reversa, scraping abusivo, testes de intrusão ou exploração de vulnerabilidades sem autorização formal.
• Não inserir dados, arquivos ou comandos destinados a comprometer a plataforma ou terceiros.

Planos, preços, ciclos de cobrança, recursos incluídos e períodos promocionais são apresentados nas páginas comerciais ou no fluxo de contratação. Tributos, taxas de meios de pagamento e condições promocionais podem variar conforme o caso.

O cancelamento impede novas cobranças futuras conforme as regras exibidas no momento da contratação ou no canal de suporte. Valores já pagos podem não ser reembolsáveis, salvo quando exigido por lei, contrato específico ou política comercial vigente.

O tratamento de dados pessoais relacionado ao serviço é descrito na Política de privacidade.

Ao inserir dados de compradores, colaboradores ou terceiros na plataforma (pedidos, mensagens, integrações), você declara possuir base legal e autorização para esse tratamento e coopera com o MeuControleML em pedidos de titulares quando atuar como controlador.

O encerramento de conta pode ser solicitado em Configurações → Privacidade ou em privacidade@meucontroleml.com.br, com período de segurança antes do descarte definitivo, ressalvada a preservação legal de registros de faturamento.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço pode sofrer interrupções por manutenção, incidentes, atualizações, indisponibilidade de terceiros, eventos de força maior ou necessidade de proteção da operação.

Funcionalidades podem ser modificadas, adicionadas, limitadas ou removidas para evolução do produto, segurança, conformidade, performance ou adequação comercial.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o MeuControleML não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de oportunidade, indisponibilidade de serviços de terceiros, decisões comerciais tomadas pelo usuário ou informações incorretas originadas de integrações externas.

Nada nestes termos exclui direitos que não possam ser limitados por lei.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, inadimplência, uso abusivo, risco à segurança, solicitação legal ou necessidade de proteger a plataforma, usuários ou terceiros.

Você pode solicitar o encerramento da conta em Configurações → Privacidade (proprietário) ou em privacidade@meucontroleml.com.br. Após confirmação, aplicamos período de segurança antes do descarte, preservando dados exigidos por lei (ex.: registros fiscais e de cobrança).

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelos canais de suporte disponíveis na plataforma ou pelo e-mail contato@meucontroleml.com.br.